Novo mapa dos tribunais, instalações renovadas com novos Campus de Justiça e alterações das recém-revistas leis penais são algumas das mudanças, a nível legislativo, previstas para 2009 na área da Justiça.

Já no que respeita à actividade dos tribunais, a decisão do processo Casa Pia, a acontecer, marcará o ano. Mas as atenções estarão igualmente centradas em outros casos como o fim do julgamento das agressões da PJ no caso Joana, a decisão da tutela definitiva de Esmeralda, o início do julgamento da "Noite do Porto", a acusação no caso BPN e o fim da investigação da "Operação Furacão".

Apesar de estar, inicialmente, agendada para Janeiro, a nova arrumação dos tribunais só vai conhecer a luz do dia em Abril. Mas apenas como experiência-piloto e circunscrita a três regiões: Baixo Vouga, com sede em Aveiro, Lisboa Noroeste, com sede na Amadora, e Alentejo Litoral, com sede em Santiago do Cacém.

Este projecto vai implicar que os 231 tribunais de comarca existentes - sem encerrar nenhum, como tem esclarecido o Governo ao longo destes últimos meses - sejam "encaixados" em 39 circunscrições, designadas por comarcas. Em cada uma delas existirá um tribunal e serão agru- padas em cinco distritos judiciais: Lisboa e Vale do Tejo (que inclui também Açores e Madeira), Alentejo, Norte, Centro e Algarve.

Durante este ano deverão ainda ser conhecidos "acertos", segundo palavras do próprio ministro da Justiça, Alberto Costa, ao recém-revisto Código de Processo Penal.

Esta lei, em vigor há 15 meses, poderá ser alterada no limite máximo da prisão preventiva - para crimes com pena de prisão igual ou superior a cinco anos e não três como o regime anterior a 2007 - e no alargamento do prazo do segredo de justiça, com o objectivo de salvaguardar as investigações.

A concentração dos tribunais de primeira instância de Lisboa no Parque Expo - a funcionar em pleno a partir de Junho - segue o exemplo do Campus de Justiça do Porto.

in DN